| Proponente: |
Luis Fernando Schmidt |
| Situação: |
Arquivado(a) em 16/12/2003 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 16/12/2003 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20044.01.00/01-4 |
Assunto:
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alimento escola transgênico merenda aluno |
Ementa:
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Proíbe a utilização de alimentos geneticamente modificados na merenda escolar de escolas públicas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(tramitação conjunta com o PL nº 126/01) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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